As Secretarias de Fazenda Estaduais, a Receita Federal e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), representados pelo Encontro Nacional dos Administradores Tributários (ENCAT) e pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun, respectivamente, anunciam o lançamento do projeto “Brasil-ID”, para iniciar em cadeia nacional o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias. A solenidade de lançamento será realizada no próximo dia 17 de dezembro (quinta-feira), em Salvador, BA. O evento contará com a presença de representantes de todos os órgãos envolvidos e de empresas que já demonstraram interesse em aderir à iniciativa. O Sistema estabelece um padrão único de Identificação por Radiofrequência (RFID), que deverá ser utilizado em todo e qualquer tipo de produto em circulação no país. Além disso, prevê a estruturação de serviços de rastreamento e verificação de autenticidade de mercadorias, que poderão ser desenvolvidos pelos setores público e privado, de acordo com a demanda e as necessidades do mercado, com o objetivo de promover a segurança e a otimização de seu comércio e circulação.
O objetivo do Governo ao desenvolver e adotar a tecnologia é oferecer à empresa contribuinte nacional e ao cidadão consumidor uma ferramenta para a segurança do transporte de mercadorias, que diminua o risco e, portanto, o custo final no mercado. Além disso, o Governo pretende estruturar no Brasil a total competência em microeletrônica para que esta seja competitiva mundialmente. Nos projetos-piloto, as Secretarias de Fazenda dos Estados selecionados irão se alinhar com uma variedade de empresas nacionais e multinacionais, para testar a tecnologia através de um exercício real que cubra toda a cadeia de manufatura, distribuição e comércio de produtos.
O Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias prevê, ainda, a instalação de uma infraestrutura de dados, com gestão nacional de leitura e gravação RFID. Serão instaladas antenas nas principais vias de circulação de mercadorias para criar mais obstáculos contra fraudes, roubos e furtos, além de fornecer dados logísticos para toda a indústria e, inclusive, o consumidor final. Este, por sua vez, também poderá utilizar o sistema livremente, para seu próprio benefício logístico, de garantia de autenticidade e origem, tendo mais uma proteção contra a circulação de bens roubados.
Durante todo o ano de 2010, o ENCAT e o Centro Wernher von Braun desenvolverão os projetos-piloto junto às empresas e instituições interessadas e implementarão a infraestrutura operacional junto ao Fisco, à Receita Federal e aos principais modais logísticos estruturais brasileiros, para a operação completa do sistema já na fase piloto.
Fonte: Portal Logweb; disponível em http://logweb.com.br/index.php?urlop=noticia&nid=MjI0NDQ= ; acesso em 21/12/2009.
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