Concessionárias de rodovias federais que vão ser leiloadas pelo governo em 2013 terão que cumprir meta de prazo para atendimento dos motoristas nas praças de pedágio, sob pena de ter suspenso o direito de cobrança da tarifa.
A medida, elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), consta do programa de exploração de sete trechos rodoviários que serão concedidos. O objetivo é garantir que as empresas que vão administrar essas estradas façam os investimentos necessários para evitar que os motoristas enfrentem longas filas para pagar pedágio, cena comum em feriados prolongados em São Paulo, por exemplo.
Pela regra, fora do horário de pico, a fila de carros em uma praça não vai poder ultrapassar 200 metros. E o tempo de espera dos motoristas, da chegada na fila até a passagem pela cabine de cobrança, será de até 10 minutos.
No horário de pico de movimento, a fila de carros poderá ter, no máximo, 400 metros. E o tempo de espera do motorista na fila não vai poder ser superior a 20 minutos.
Se os limites não foram observados, a concessionária vai ser obrigada a abrir a cancela para a passagem dos veículos, sem cobrança de tarifa. A empresa também não vai ter direito a pedir ressarcimento pelas perdas.
O documento diz que a ANTT ainda vai definir o que será considerado horário de pico. Sobre a extensão das filas de carros, ele prevê que as distâncias de 200 metros e 400 metros deverão estar demarcadas na pista, para que a aferição seja feita.
A regra vai valer para o leilão de sete trechos de rodovias, previsto para ocorrer em abril. Serão repassados à administração da iniciativa privada cerca de 5,7 mil quilômetros nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. As rodovias que terão os trechos concedidos são as BRs 101, 262, 153, 050, 163, 267 e 060.
Fonte: Portal G1; disponível em http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2013/01/regra-preve-passagem-livre-em-pedagio-com-fila-grande.html ; acesso em 21/01/2013.
Nota: É realmente desconfortável a situação pela qual passam os usuários de rodovias pedagiadas em períodos de grande movimento, principalmente em época de feriado. Mexer com a arrecadação das concessionárias é uma maneira muito eficiente e eficaz de fazer com que estas trabalhem forte no sentido de reduzir filas e demoras nas praças de pedágio. Vamos acompanhar o desfecho desta iniciativa.
