A
Logística Reversa de Medicamentos, projeto de lei do Deputado Cheida que define
responsabilidades para a destinação de remédios em desuso no Paraná, recebeu
parecer favorável da Secretaria de Estado da Saúde. A posposta segue,
terça-feira (28), para a primeira discussão na Comissão de Constitucionalidade e
Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa.
Tramitação
Apesar de aprovado por unanimidade, o projeto de lei foi vetado pelo Governo do Estado no ano passado. Em um trabalho conjunto entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Regional de Farmácia, Secretaria de Estado da Saúde e Comissão de Meio Ambiente, a matéria recebeu contribuições. “Está readequada e ainda mais abrangente”, garante Cheida. “As mudanças propostas foram aceitas pelo grupo de trabalho”, assinalou o secretário de Saúde em exercício, René dos Santos, em ofício enviado no mês de dezembro.
Tramitação
Apesar de aprovado por unanimidade, o projeto de lei foi vetado pelo Governo do Estado no ano passado. Em um trabalho conjunto entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Regional de Farmácia, Secretaria de Estado da Saúde e Comissão de Meio Ambiente, a matéria recebeu contribuições. “Está readequada e ainda mais abrangente”, garante Cheida. “As mudanças propostas foram aceitas pelo grupo de trabalho”, assinalou o secretário de Saúde em exercício, René dos Santos, em ofício enviado no mês de dezembro.
Como funcionará
Quando descartados em lixo comum ou rede de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo e ainda podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. É isso que a Logística Reversa de Medicamentos quer evitar. “São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde que precisam ser devolvidos ao lugar certo a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos”, explica Cheida.
Quando descartados em lixo comum ou rede de esgoto, os medicamentos contaminam a água e o solo e ainda podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. É isso que a Logística Reversa de Medicamentos quer evitar. “São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde que precisam ser devolvidos ao lugar certo a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos”, explica Cheida.
A projeto
de lei de Cheida torna fabricantes, distribuidores e consumidores de medicamento
responsáveis pelo recolhimento e destinação adequada de remédios em desuso.
Funcionará da seguinte forma: o consumidor entregará os medicamentos aos
estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de
saúde, que terão um espaço especial para o armazenamento destes produtos.
Fabricantes e importadoras de medicamentos ficarão responsáveis pelo
recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso. A
proposta também prevê multa para quem descartar os medicamentos em local
inadequado.
Cheida
explica que o projeto envolve a participação de todos os atores envolvidos.
“Cada um tem sua parcela de responsabilidade: o consumidor, as farmácias, os
fabricantes e os importadores. Desta forma, dividem-se as atribuições de uma
forma que todos podem colaborar”. O projeto ainda cria novas oportunidades de
negócio, já que os resíduos são potencialmente recicláveis, compostos
essencialmente por vidro e papel.
Fonte: Mundo Logística; disponível em http://www.mundologistica.com.br/portal/noticia.jsp?id=433 ; acesso em 28/02/2012.
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